Cerca de 40 especialistas apresentaram seus argumentos na audiência sobre transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.
“Ao fim da audiência pública, queria manifestar a satisfação por podermos, neste momento histórico para o país, que antecede as eleições gerais, manter um debate de alto nível, um debate ordeiro, equilibrado, de respeito ao princípio do contraditório, que está estampado na nossa Constituição”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski no encerramento da audiência pública sobre transferência de controle acionário de empresas públicas, realizada nesta sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal. O ministro convocou a audiência na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut) contra dispositivos da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).
As exposições envolveram cerca de 40 especialistas, entre eles acadêmicos, representantes do governo, dos sindicatos, do setor privado e das empresas estatais. Depois das exposições, a audiência foi aberta para perguntas e esclarecimentos.
Segundo o ministro, o teor das apresentações revela que o Brasil está amadurecido para debater de forma civilizada e democrática os grandes temas que precisam ser discutidos. Assim, disse, o país pode dar um passo adiante na história e promover o desenvolvimento nacional.
“Creio que os frutos foram muito proveitosos. Tudo está registrado em vídeo, áudio, em documentos que serão juntados aos autos, e as passagens mais relevantes certamente serão transcritas e acrescentadas aos feitos”, encerrou o ministro, agradecendo novamente a todos os presentes.
FT/EH
Fonte: STF
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentário!