Vítima de acidente, trabalhador foi considerado apto pelo INSS, mas médico da empresa não autorizou retorno
Um morador do bairro Aparecida, em Santos, foi vítima de acidente de trabalho, em 6 de janeiro do ano passado, e fraturou o osso piramidal do antebraço esquerdo (no punho). Por isso, ele, que já convivia com tendinite e lesão por esforço repetitivo (LER), teve de se afastar.
Em outubro, o médico que acompanhava o caso lhe deu alta, mas com restrições. O perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entendeu que ele tinha plenas condições de retornar. Porém, ao ser examinado pelo médico do trabalho da empresa onde atua, foi considerado inapto.
Sem ser aceito pela empresa, mas liberado pelo INSS, ele caiu no que e se chama limbo previdenciário: o trabalhador fica sem receber salários de uma e de outra fonte. De acordo com advogados consultados por A Tribuna, trata-se de uma condição mais comum do que se imagina.
A professora de Direito Previdenciário da Universidade Católica de Santos (UniSantos) Camila Marques Gilberto afirma que situações como essa são rotineiras. Ela cita que as análises dos pleitos solicitadas pelos segurados quase sempre são rejeitadas e podem levar até um ano para ser respondidas.
“Os recursos administrativos para o INSS normalmente são exitosos em questões relacionadas à aposentadoria. Em casos de benefício por incapacidade, a chance de ganho é de 0,1%”,diz.
Conforme a docente, há duas medidas judiciais cabíveis. Uma delas seria ingressar com uma reclamação trabalhista para que a empresa seja obrigada a reintegrar o funcionário e voltar a remunerá-lo.
A outra iniciativa, em caráter de urgência e que deve ocorrer de forma paralela, seria entrar com uma ação para solicitar ao INSS o restabelecimento imediato do auxílio-doença e os valores retroativos a partir do período que o trabalhador ficou sem receber o benefício.
Empresas pagam
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santos (OAB-Santos), Danilo de Oliveira, explica que a Justiça do Trabalho tem condenado as empresas a pagar o salário do funcionário durante o período de limbo previdenciário.
“Esse entendimento é praticamente pacífico. Infelizmente, a situação desse cidadão é muito comum e tem motivado muitas reclamações trabalhistas”, frisa.
Ainda em outubro de 2017, o trabalhador citado no início desta reportagem entrou com um recurso administrativo no INSS na esperança de voltar a receber o benefício previdenciário. O pedido deveria ser respondido em dois meses, mas até agora não houve retorno e ele está sem receber nenhuma remuneração.
“Entreguei meus exames e laudos médicos e o perito considerou a inexistência de incapacidade laborativa. Tenho LER e faço fisioterapia. Se eu pegar peso novamente, vou ficar novamente com o punho lesionado. Entendo que muitas pessoas tentam fraudar o INSS para obter o auxílio-doença, mas esse não é o meu caso. Isso é um absurdo”, desabafa ele, que teve de se desfazer de alguns bens para conseguir se manter.
O INSS informou a A Tribuna que somente poderia se posicionar sobre o caso com base no nome, no número de benefício ou no CPF do segurado, mas o entrevistado não autorizou o envio dos dados pessoais ao órgão.
Hérnia de disco lidera auxílio doença
Os problemas de hérnia de disco representam a maior causa de afastamentos de trabalho na Baixada Santista. Segundo dados do INSS referentes ao ano passado, 517 pessoas receberam auxílio-doença por esse motivo.
O número de cidadãos com transtornos mentais e comportamentais em razão do uso de múltiplas drogas e de outras substâncias psicoativas também chama a atenção: 319 deixaram as atividades laborais, em caráter temporário. A aparição de miomas no útero fez com que 295 mulheres ficassem longe do serviço. O órgão federal informa que, no ano passado, foram concedidos 23.455 benefícios, contra 26.217 em 2016, o que representa uma queda de 10,53%.
Em 2015, 20.682 trabalhadores receberam do INSS auxílio-doença.
Acidente de trabalho
O morador do bairro Aparecida, em Santos, citado nesta reportagem, se junta a mais 1.990 habitantes da região que foram afastados das atividades por serem vítimas de acidente de trabalho.
As maiores causas de licença no INSS foram motivadas por fraturas nos dedos, punhos e por situações como entorse e distensão do
tornozelo.
Fonte: A Tribuna
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