Operação em São Luís (MA) levou Justiça a suspender oito benefícios
Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), na cidade de São Luís (MA), a Operação Viduitatis. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão. A Justiça Federal determinou ainda o arresto de bens (veículos e imóveis) e de valores, em nome dos investigados, e a suspensão do pagamento, por parte do INSS, de oito benefícios que ainda se encontram ativos.
As investigações tiveram início em 2014, a partir de levantamentos realizados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Na ocasião, foi identificado um esquema criminoso que falsificava documentos públicos para a concessão de benefícios de pensão por morte.
Para realizar a fraude, os investigados criavam segurados virtuais, isto é, pessoas fictícias. Em nome desses segurados virtuais, eram feitas contribuições à Previdência Social, pelo período de alguns meses, com alíquota referente ao valor do teto previdenciário (R$ 5.645,80). O passo seguinte consistia em “matar” o segurado virtual, dando origem a uma pensão por morte.
Os titulares dessas pensões, em um total de 13 pessoas, são parentes entre si, pertencendo a um mesmo grupo familiar. O esquema criminoso contava, ainda, com a participação de uma agenciadora, também titular de uma pensão por morte irregular, a quem cabia a montagem dos processos com documentação fraudulenta e de um ex-servidor do INSS, já demitido, responsável pela concessão indevida desses benefícios previdenciários.
O prejuízo inicialmente identificado, com a concessão de 14 benefícios irregulares, gira em torno de R$ 4,5 milhões. A economia com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 10,7 milhões.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão.
A Operação Viduitatis contou com a participação de 48 policiais federais e de dois servidores da COINP. Esse nome faz alusão ao significado em latim (viuvez), em referência à fraude perpetrada: a suposta condição dos beneficiários das pensões.
Força-Tarefa Previdenciária – Parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal que atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é responsável por identificar e analisar distorções que envolvam indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.
Fonte: Secretaria de Previdência
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