segunda-feira, 23 de julho de 2018

Associação é acusada de lesar aposentados do INSS em Minas

Segundo denúncia, entidade cobraria até R$ 4.000 por falsa revisão do benefício

Reprodução: Pixabay
Como se não bastasse terem que fazer verdadeiras mágicas para sobreviver com os magros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados mineiros estariam sendo vítimas de um golpe praticado pela Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ABSP), com sede no centro da capital.

Segundo denúncias, os idosos receberam cartas da entidade com a promessa, não cumprida, de terem suas aposentadorias revisadas. Para isso teriam que pagar até R$ 4.000 e assinar um contrato de adesão, em um prazo estipulado.

Com medo de perderem o suposto prazo, após o qual não seria mais possível entrar com o recurso junto ao INSS, conforme faz entender a correspondência, os idosos aceitaram a oferta de prestação do serviços mediante o pagamento adiantado. Porém, passado algum tempo, descobriram que foram lesados e decidiram procurar o Procon Assembleia em busca de ajuda.

Desde 2012, o Procon vem atendendo casos semelhantes, segundo o gerente geral do órgão, Gilberto Dias de Souza. Só para se ter uma ideia, apenas de 1º de janeiro de 2018 ao dia 20 deste mês foram registradas no Procon 119 reclamações, 42 delas após 16 de julho, quando foi realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia para debater o assunto.

“Esse é o caso mais grave que temos atendido em 12 anos de funcionamento do Procon”, afirma Souza, para quem a ABSP vem agindo “de forma criminosa”.

Outro lado. Durante toda a semana passada, a reportagem de O TEMPO tentou entrar em contato com a associação, mas ninguém atendeu as ligações, nem respondeu ao e-mail enviado através do site da entidade, que confirmou o recebimento. Porém, durante a audiência

pública, o advogado Fabiano Márcio de Moraes, representante da ASBP, afirmou que presta consultoria sobre os direitos dos aposentados e que a correspondência é apenas uma carta convite com o intuito de informar os aposentados sobre seus direitos.

E disse que, além de atendimento jurídico, a entidade oferece atendimento médico e cursos gratuitos, bem como parcerias com farmácias, óticas e outras empresas, com descontos para os associados.

Questionado sobre os casos relatados na audiência, o advogado afirmou que os aposentados têm direito a desistir do contrato no prazo de uma semana a partir da assinatura. Caso ultrapasse o prazo, segundo Moraes, eles podem também fazer uma carta de próprio punho solicitando o cancelamento. A carta é encaminhada a um conselho, que estuda a devolução, o que pode ocorrer entre 15 e 20 dias úteis.

“Não há o intuito de lesar ninguém”, garantiu.

Procurada, a Delegacia Especializada em Defesa ao Consumidor, da Polícia Civil de Minas Gerais, informou que “encontra-se em tramitação inquérito policial e que, diante dos novos fatos levantados na audiência pública, serão realizadas as devidas apurações”.


Vítimas confirmam o prejuízo


Entre as vítimas do possível golpe que teria sido praticado pela entidade estão os motoristas aposentados Francisco Assis de Oliveira, 71, e Geraldo Fernandes Pires, 57, que acreditaram na possibilidade de revisão do benefício e acabaram perdendo parte do valor pago. Oliveira conta que recebeu uma carta da associação informando que ele teria direito à revisão da aposentadoria, hoje de R$ 1.200, mas que teria que pagar R$ 4.000. “Como não tinha o dinheiro todo, parcelei em dez vezes no cartão. Mas, depois do desconto da primeira parcela, descobri que havia sido enganado e cancelei as outras nove. Pedi meu dinheiro de volta e eles falaram que vão estudar o caso e talvez devolvam em 15 dias”, diz ele.

“Tudo estava muito bem explicado e eu fui induzido a acreditar que era verdade”, acrescenta Oliveira.

Pires reforça a denúncia e lembra que a abordagem foi idêntica, bem como o preço cobrado inicialmente para a suposta revisão do benefício.

“Quando eu fui assinar o contrato, me pediram R$ 4.000 e eu falei que não tinha esse dinheiro, já que recebo um salário mínimo por mês.

Eles, então, insistiram, me mostraram uma simulação dos cálculos no computador e sugeriram que eu pedisse ajuda de parentes”, lembra ele.

Com medo de perder a chance, Pires conseguiu abatimento e pediu que sua companheira “passasse” R$ 500 no cartão e deu cinco cheques de R$ 500, totalizando R$ 3.000. “Tive que fazer empréstimo para pagar os R$ 3.000 e nada recebi de volta. É uma quadrilha muito bem organizada e muita gente está sendo prejudicada”, lamenta Pires, que teve três cheques descontados e conseguiu sustar os outros dois.


Coordenador aponta vários tipos de crime


O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, também vê indícios de “organização criminosa” e diz que a associação comete várias infrações. Entre elas, ele cita o inciso IV do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”.

Além disso, ele destaca que a entidade pode ser enquadrada na esfera criminal, de duas formas. No primeiro caso por promover “propaganda enganosa”, prevista no artigo 66 do CDC. No segundo, os acusados estariam sujeitos às penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal, que trata do estelionato e prevê pena de um a cinco anos de prisão. “Nesse caso, o parágrafo 4º determina que a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido contra idoso”, acrescenta.

Fonte: O Tempo

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