A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo anunciou que desistirá de 683,4 mil execuções fiscais — que, somadas, representam R$ 5,9 bilhões. Como esses casos cobram dívidas de até R$ 30,8 mil, o órgão considera que não compensa o custo das ações judiciais.
Além do custo, a PGE afirma que a medida permitirá que os procuradores se concentrem nos casos de maiores valores e complexidade. O governo estadual tem hoje 1,32 milhões de ações de cobrança que, somadas, chegam a R$ 300 bilhões.
A desistência da via judicial, no entanto, não significa perdão da dívida. Os valores serão cobrados pela via administrativa, por meio de protesto e com auxílio de outras medidas.
De acordo com o levantamento Justiça em Números, as execuções fiscais são o maior problema para a administração judiciária e para dar efetividade à Justiça.
Na edição de 2017, o levantamento mostrou que as execuções são metade dos processos pendentes de decisão no Judiciário inteiro, e dois terços desse montante são execuções fiscais. Isso transforma o Estado no maior litigante do país, mas também no maior credor, às custas do Poder Judiciário.
Novo comando
A PGE é comandada desde abril pelo procurador Juan Francisco Carpenter. Escolhido pelo novo governador de São Paulo, Márcio França (PSB), ele assumiu a instituição no lugar de José Renato Ferreira Pires, que ficou na cadeira por pouco mais de um mês após a aposentadoria de Elival da Silva Ramos, no início de março. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-SP.
Fonte: PGE/SP, Conjur
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