Para relator, alegação do Google de que não teve condições técnicas de identificar a URL apresenta-se pueril diante de sua capacidade técnica de localização dos conteúdos.
O ator Rômulo Duncan Arantes Neto será indenizado pelo Google em R$ 10 mil por dano moral após demora na exclusão de vídeo íntimo. Decisão é da 19ª câmara Cível do TJ/RJ, que manteve sentença.
Em 2011, o ator teria pedido que o provedor retirasse da internet, em 24 horas, um vídeo íntimo gravado em âmbito privado e que foi captado clandestinamente por terceiro e publicado na rede.
O Google, por sua vez, demorou um tempo maior para atender ao pedido de exclusão do vídeo. Para o relator do processo, desembargador Ferdinaldo Nascimento, cabia ao Google agir com rapidez no caso.
"A atividade desempenhada pelo réu tem clara finalidade econômica, de modo que o seu desempenho deve ser realizado com a segurança necessária para que situações como esta tenha rápida solução. Logo, simplesmente alegar que não tem condições técnicas de identificar a URL apresenta-se pueril diante de sua capacidade técnica de localização dos conteúdos nele inseridos."
Processo: 0392240-44.2011.8.19.0001
Fonte: TJRJ, Migalhas
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