Correspondências enviadas a aposentados afirmam que eles teriam direito a altos valores em troca de suposta taxa judiciária ou custas processuais
Várias pessoas têm sido vítimas de um golpe, desde 2014, que envolve notificações judiciais falsas em nome do Fórum Previdenciário Ministro Jarbas Nobre, em São Paulo/SP. Elas são enviadas por correspondência a residências de aposentados solicitando que depositem um valor, relativo a uma suposta “taxa judiciária” ou “custas processuais”, para ter direito a receber uma grande soma em dinheiro de uma antiga ação que estava na Justiça.
As falsas notificações têm detalhes e erros grotescos que podem ser percebidos pelo cidadão como nos falsos documentos anexados abaixo desta notícia. Tanto o “envelope” como o “documento judicial” enviados aos aposentados apresentam o brasão do Governo do Estado de São Paulo em vez da logomarca da Justiça Federal. O Fórum Previdenciário Jarbas Nobre não é um órgão estadual! Ele faz parte da estrutura da Justiça Federal em São Paulo. O número de telefone que aparece no documento também não pertence ao fórum previdenciário.
O número do processo impresso no documento não existe. Uma simples consulta ao site da Justiça Federal pode comprovar o fato. Tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público Federal estão cientes do caso, que configura crime de estelionato. A Justiça Federal alerta que nunca manda esse tipo de documento pelo correio.
O golpe
Nas falsas notificações consta um número de telefone para um suposto agendamento, momento em que é passado para a vítima, normalmente idosa, em que conta e banco ela deve fazer o depósito. Mas quem chega para tirar alguma dúvida no fórum sobre o documento recebe sempre a mesma resposta: tudo se trata de um golpe!
A Justiça Federal da 3ª Região reitera que toda e qualquer informação a respeito de processos da Justiça Federal deve ser obtida pessoalmente nos fóruns, por meio das páginas www.jfsp.jus.br e www.trf3.jus.br, ou pelos telefones que constam nos sites.
Em caso de dúvida não efetue qualquer depósito, ordem de pagamento ou transferência bancária. O setor responsável pelo pagamento dos precatórios no TRF3 ressalta, ainda, que "para o recebimento dos valores depositados nos requisitórios, não há necessidade de nenhuma intermediação de terceiro estranho ao processo".
Importante
Golpes por meio de contatos telefônicos ou correspondências endereçadas aos aposentados não são recentes, mas ultimamente sua incidência tem chamado a atenção. A orientação, nesses casos, é para não ligar no telefone informado, não fornecer nenhum dado, não fazer nenhum depósito solicitado pelos estelionatários e entrar em contato com a Polícia Federal com urgência.
Para evitar que vítimas caiam no golpe, é necessário ficar atento às mensagens que recebem e buscar informações adicionais.
É importante que os beneficiários/aposentados fiquem atentos e não confiem em pessoas, correspondências ou ligações que prometem apressar andamento de processos previdenciários, liberar valores atrasados, entre outras facilidades.
Os estelionatários sempre se utilizam desse tipo de argumento para enganar as pessoas. Nesses casos, o beneficiário deve registrar a ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. Para isso, deve levar cópia da correspondência, como o nome e telefone, para auxiliar as investigações da Polícia Federal.
Veja abaixo os exemplares da falsa notificação e envelope que estão a ser encaminhados às vítimas:
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| Exemplar da falsa notificação enviada às vítimas |
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| Falso envelope enviado às vítimas |
Fonte: TRF3
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